sábado, 22 de outubro de 2022

Decisão da justiça tira Cristóvão Tormin da lista de eleitos para deputado estadual em 2022

Isso porque o Juiz eleitoral Gustavo Dalul, concedeu liminar ao candidato Fred Rodrigues do Democrata Cristão, concedendo-lhe a certidão de quitação eleitoral que faltava para que seus 42,7 mil votos fossem contabilizados



Com esta decisão, Cristóvão Tormin (Patriotas), eleito com em último lugar entre os 41 deputados e com pouco mais de 17 mil votos, fica de fora da legislatura 2023/2026 da Assembleia Legislativa de Goiás.

O mesmo aconteceu com o caso do deputado George Morais do PDT, que também aguardava uma decisão da justiça para assumir o mandato em janeiro. Com isso, Thiago Abernaz (MDB), também ficar fora da lista de eleitos.

A informação é da coluna Giro, do jornal O Popular.

domingo, 9 de outubro de 2022

População pode solicitar instalação de novas faixas de pedestres

Pedido de nova sinalização ou manutenção de antiga pode ser feito diretamente no Detran, se for via urbana, e no DER, no caso de rodovias, ou por meio da Ouvidoria e das administrações regionais

Foto: Paulo Henrique Carvalho.

O Distrito Federal tem 4.305 faixas de pedestres em vias urbanas e 297 em rodovias. Os dados foram coletados em julho deste ano. As sinalizações têm como objetivo evitar atropelamentos e outros acidentes viários, como colisões entre veículos. O primeiro exemplar foi instalado em Brasília em 1º de abril de 1997 e, hoje, 25 anos depois, segue como referência de respeito entre pedestres e condutores.

A criação de novas faixas e a manutenção das antigas são responsabilidade do Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF), no caso das vias urbanas, e do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF), em relação às rodovias. A população pode solicitar os serviços diretamente aos órgãos, pelos sites, à Ouvidoria ou para as administrações regionais.

O ideal é que o pedido contenha imagens ou croquis mostrando a localização da faixa desejada e os motivos que originaram a solicitação. A demanda é enviada aos setores de Engenharia de Trânsito de cada um dos órgãos responsáveis e respondida em até 30 dias.

O diretor do Detran-DF, Thiago Gomes Nascimento, explica que são feitos estudos técnicos que indicam a viabilidade da sinalização. "Observamos, entre outros requisitos, a geometria da via, a topografia do terreno, a visibilidade e o fluxo de veículos e de pedestres. Além disso, são considerados a segurança da sinalização em condições adversas, como neblina e chuva, e o trânsito noturno", explica.

Os motoristas devem respeitar a faixa, dando preferência à passagem das pessoas; aos pedestres, cabe o lembrete de atravessar sempre na sinalização, depois de fazer o sinal de vida e aguardar os veículos pararem

No caso das rodovias, também há uma análise extensa antes da decisão de implantação ou não da faixa de pedestre. "Verificamos se a criação de uma faixa no local é justificável pela contagem de pedestres e veículos que passam por ali, histórico de acidentes, etc, além de avaliar se outras modalidades de controle não são a melhor saída, como controladores de velocidade e semáforos", afirma o superintendente de Operações do DER, Murilo de Melo Santos.

Ele incentiva a participação da população na segurança viária. "O cidadão é o nosso maior parceiro porque é ele que vive o trânsito, que sabe se uma faixa está apagada ou não, se os moradores não conseguem atravessar naquele trecho", diz o superintendente.

Segurança
Para que a faixa de pedestre cumpra a missão de dar mais segurança a condutores e pedestres, todos precisam cumprir a sua parte. Os motoristas devem respeitar a faixa, dando preferência à passagem das pessoas; e aos pedestres, cabe o lembrete de atravessar sempre na sinalização, fazer o sinal de vida e aguardar os veículos pararem para depois entrar na via.

A doutora Adriana Modesto de Sousa, pesquisadora do Centro Interdisciplinar de Estudos em Transportes da Universidade de Brasília, ressalta que a segurança no trânsito é formada por um combo de precauções e medidas. "É necessário que o entorno da faixa seja bem sinalizado, indicando ao condutor veicular a iminência de uma faixa de pedestre, sobretudo em locais que há a travessia de escolares, pessoas cegas, idosos, que, eventualmente, têm a marcha mais lenta em razão do ciclo de vida. No período noturno, é necessária uma boa iluminação", afirma.

Morador do Plano Piloto, o servidor público Alberto Nascimento, 52 anos, não abre mão de segurança e, por isso, sempre usa as faixas de pedestres. A pé ou de bicicleta, ele prefere "dar a mão" ao invés de se arriscar entre os carros. "As faixas de pedestres são muito importantes para a segurança das pessoas, representam a cidadania e a civilização da sociedade", analisa ele.

Moradora da área central de Brasília, Daniella Castanheira, 43 anos, inclui as faixas de pedestres no trajeto a pé: "É muito melhor do que ficar desviando dos carros"

A servidora pública Daniella Castanheira, 43 anos, é outra moradora da área central de Brasília que inclui as faixas de pedestres no trajeto a pé. "É muito melhor do que ficar desviando dos carros. Geralmente os motoristas respeitam, mas, às vezes, estão distraídos e acabam não parando. Aí a gente chama a atenção na cortesia. Não é o ideal, mas ninguém é perfeito, né?", diz ela.

Peça já!
A Ouvidoria do Distrito Federal pode ser acessada pelo site ou pelo telefone 162. Além da solicitação de novas faixas de pedestre, os cidadãos podem pedir a instalação de semáforos, placas de sinalização, entre outros tópicos.

Também é possível registrar o pedido, bem como sugestões, reclamações e elogios, nas administrações regionais. O endereço e o contato de cada uma está disponível aqui. A população pode, ainda, pedir diretamente ao Detran-DF ou ao DER-DF.

Gracinha Caiado acompanha Michelle Bolsonaro em agenda por Goiânia

Com objetivo de conquistar voto feminino, primeiras-damas participam de reuniões com lideranças políticas e religiosas. Encontro ocorre na mesma semana em que governador Ronaldo Caiado oficializa apoio à reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL)


Foto: Renan Santos.

A primeira-dama de Goiás, Gracinha Caiado, acompanhou neste sábado (08/10) a primeira-dama do Brasil, Michelle Bolsonaro, e a senadora eleita pelo Distrito Federal, Damares Alves (Republicanos), em agenda por Goiânia para consolidar o apoio do público feminino à reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL). Foram realizadas reuniões com lideranças políticas e religiosas na capital goiana, que recebeu o movimento "Mulheres com Bolsonaro".

A visita ocorreu na mesma semana em que o governador Ronaldo Caiado (União Brasil) oficializou o apoio ao presidente no segundo turno das eleições presidenciais. "Jair e Michelle sempre tiveram um carinho muito grande por esse Estado. Juntos, nós trabalhamos muito e queremos fazer ainda mais", ressaltou a primeira-dama Gracinha Caiado sobre a parceria com a gestão federal. "Goiás deu a Bolsonaro a vitória no primeiro turno. O povo reconhece o trabalho que foi feito no Estado", acrescentou.

No início da tarde, em encontro com lideranças religiosas na  Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), Michelle Bolsonaro falou a apoiadores sobre a  importância de um governo ter instituições que promovam o trabalho social, como a Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), entidade da qual Gracinha Caiado é presidente de honra. "Nós mudamos a realidade de muitas pessoas com o nosso trabalho, incentivamos o voluntariado", defendeu Michelle.

Em seguida, as primeiras-damas participaram de um encontro com mulheres conservadoras, empresárias e do agro, denominado de "Mulheres com Bolsonaro", realizado no Comitê Central de campanha do presidente Jair Bolsonaro, instalado em frente à nova sede da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), no Park Lozandes.

No discurso acompanhado por cerca de 3 mil pessoas, Michelle Bolsonaro falou sobre algumas das conquistas do governo federal visando a proteção das mulheres. "Nós temos uma meta com a bancada feminina de chegar a 100 leis. Já temos 78", destacou.

Gracinha lembrou que o cuidado e a atenção com o público feminino também tem sido uma realidade na gestão Caiado, com a criação de vários programas sociais, como o 'Mães de Goiás', auxílio que concede R$ 250 mensais a mulheres em situação de vulnerabilidade. "Tenho tido a oportunidade de trabalhar no social desde o início do mandato de Ronaldo. O que o goiano quer é político sério, que honra o dinheiro público", frisou Gracinha, que coordena o Gabinete de Políticas Sociais (GPS) no governo estadual.

Também estiveram presentes nos eventos o senador Vanderlan Cardoso (PSD); a vice-governadora eleita pelo Distrito Federal, Celina Leão (PP); o senador eleito por Goiás, Wilder Morais (PL), e a primeira suplente Izaura Cardoso (PL); as deputadas federais eleitas Marussa Boldrin (MDB) e Silvye Alves (UB); o deputado federal reeleito Professor Alcides (PL); o deputado federal João Campos (Republicanos); o deputado estadual reeleito Cairo Salim (PSD) e o deputado estadual Pastor Jefferson Rodrigues (Republicanos), eleito para a Câmara Federal; além de demais lideranças políticas e religiosas da região.

17 escândalos de corrupção do governo Bolsonaro

De propina no pneu a ônibus superfaturado, passando por rachadinha e 51 imóveis em dinheiro vivo: confira 17 escândalos de corrupção do governo Bolsonaro



Bolsonaro, eleito com o discurso anticorrupção, não passa um dia sequer sem se envolver em escândalos criminosos. De superfaturamento de ônibus escolares a interferência na Polícia Federal com o intuito de frear investigações contra os filhos. Escândalos de corrupção de Bolsonaro não param de aparecer, aos montes.

Aqui, reunimos alguns dos mais expressivos escândalos que não devem ser esquecidos. Novos escândalos aparecem dia após dia -mesmo assim, Bolsonaro tem a pachorra de dizer que não há corrupção em seu governo.

Compartilhe a lista com aquele parente ou amigo que insiste em não acreditar que Bolsonaro é corrupto.

Veja 17 escândalos de corrupção de Bolsonaro

1 – Rachadinhas

Essa é a prática criminosa que faz mais sucesso há décadas na família Bolsonaro. Tão famosa que há suspeita de que agora pode ter chegado até o próprio Palácio do Planalto.

O primeiro caso veio à tona no final de 2018, quando o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) revelou movimentação atípica de R$ 1,2 milhão nas contas de Fabrício Queiroz, então assessor de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Com os Bolsonaro, a corrupção é negócio de família.

A prática conhecida como rachadinha é, na verdade, corrupção. Trata-se do desvio de salários de assessores e funcionários públicos. No caso do gabinete de Flávio, funcionários depositavam parte da remuneração nas contas do chefe.

Posteriormente, investigações judiciais e da imprensa revelaram que a prática é comum não apenas a Flávio, mas a toda a família, incluindo o próprio Jair, quando era deputado federal, e agora, na presidência da República.

Só as rachadinhas de Flávio desviaram mais de R$ 6 milhões. Rachadinha é um esquema de corrupção. O mau uso do dinheiro público é peculato, o uso sistemático disso organizado é organização criminosa.

2 – Funcionários fantasmas

Outra prática usual do clã Bolsonaro é a contratação de funcionários-fantasma. Durante seu último mandato como deputado federal, Jair Bolsonaro empregou pelo menos cinco assessoras que nunca colocaram os pés nas dependências da Câmara dos Deputados.

O caso mais notório é o de Walderice Santos da Conceição, conhecida como Wal do Açaí, contratada como secretária parlamentar, mas que vivia do comércio de açaí em Angra dos Reis, na rua da casa de veraneio do presidente.

Vale pontuar que a contratação de funcionários-fantasma está diretamente ligada à prática das rachadinhas. Parte do dinheiro (ou nem isso) vai para o contratado e a outra parte fica com o parlamentar. Funcionários dos Bolsonaro receberam no mínimo R$ 295 milhões em salários.

3 – Associação com milícias

A familícia Bolsonaro nunca fez questão de esconder seu apreço por milicianos conhecidos no país. Em discursos como deputado, Bolsonaro já exaltou milícias e grupos de extermínio.

É pública a relação dos Bolsonaro com Adriano Nóbrega, que chefiou o grupo criminoso conhecido como Escritório do Crime, responsável pelo assassinato da vereadora Marielle Franco. Nóbrega é amigo de Queiroz, o operador das rachadinhas.

4 – Os cheques de Queiroz à Michelle Bolsonaro no valor total de R$ 89 mil

Por falar nele, uma pergunta que continua sem resposta: por que Fabrício Queiroz depositou R$ 89 mil na conta da primeira-dama Michelle Bolsonaro? De 2011 a 2016, foram depositados pelo assessor de Flávio Bolsonaro e amigo pessoal de Jair, 27 cheques, com valores cheios, múltiplos de 1000 na conta da primeira-dama. Também houveram repasses do mesmo Fabrício para outra pessoa diretamente ligada ao presidente Bolsonaro e 1.512 repasses feitos por Queiroz para a loja de chocolates de Flávio Bolsonaro.

Até hoje, nenhuma explicação plausível foi dada pela família. Indagado por um repórter à época, o presidente declarou, com a usual agressividade: "Vontade de encher sua boca de porrada". Quer mais escândalos de corrupção de Bolsonaro?

5 – Bolsonaros dando uma forcinha para esconder Queiroz

Peça chave na investigação das rachadinhas contra Flávio, o amigão de Bolsonaro, Queiroz, foi preso, em 18 de junho de 2020, em um sítio em Atibaia (SP), propriedade do advogado do presidente e de seu filho Flávio, Frederick Wassef.

O Ministério Público do Rio de Janeiro apontou indícios da participação da família do presidente na manobra para esconder Queiroz.

6 – Ministro do Meio Ambiente investigado por envolvimento em contrabando de madeira ilegal

Todo mundo sabe que os ministérios do governo Bolsonaro foram ocupados por gente altamente desqualificada. Mas o cúmulo da inadequação, para se dizer o mínimo, é um criminoso ambiental na cadeira do Ministério do Meio Ambiente.

O ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, exonerado pelo presidente, foi um dos alvos da operação Akuanduba da Polícia Federal, que apuram suspeita de facilitação à exportação ilegal de madeira do Brasil para os Estados Unidos e Europa. Não se esperava nada diferente de um ministro que sugeriu passar a boiada nas regras ambientais no meio da pandemia.

7 – Vacinas

A atuação do governo Bolsonaro na pandemia, infelizmente, não se limitou a ignorar os 53 e-mails da Pfizer sobre vacinas. Em reunião fora da agenda, o então ministro Eduardo Pazuello negociou 30 milhões de doses de Coronavac, que foram formalmente oferecidas ao governo Bolsonaro, por quase o triplo do preço negociado pelo Instituto Butantan.

A CPI da Covid do Senado apontou indícios de prevaricação pelo presidente da República no caso por não ter acionado a Polícia Federal ao ser informado das denúncias envolvendo a negociação da Covaxin. E tema mais. Um representante de uma vendedora de vacinas afirmou ter recebido pedido de propina de US$ 1 por dose da AstraZeneca em troca de fechar contrato com o Ministério da Saúde. O pedido teria partido de Roberto Dias, diretor do Ministério da Saúde. Um dos mais graves escândalos de corrupção de Bolsonaro.

8 – Ministro da Educação envolvido em caso de propina com pastores

Inúmeras denúncias inundaram o Ministério da Educação na gestão de Bolsonaro.  Na mais inacreditável delas, o ex-ministro Milton Ribeiro foi exonerado do cargo em 28 de março, uma semana após a revelação de uma gravação na qual ele afirma que repassava verbas do ministério para prefeituras indicadas por dois pastores, a pedido do presidente Jair Bolsonaro. Com acesso e influência, os pastores negociavam o pagamento de propinas (até em barras de ouro e contratos de compra de Bíblia!) com prefeitos em troca de facilitação no acesso às verbas federais.

O ex-ministro foi preso pela Polícia Federal no âmbito da operação "Acesso Pago". A investigação aponta ainda que Bolsonaro teria interferido nas investigações ao ter avisado ao ex-ministro sobre diligência de busca e apreensão.

9 – Interferências na Polícia Federal

Não foi a primeira vez, não mesmo, que Bolsonaro interferiu na Polícia Federal para favorecer amigos e parentes. Vira e mexe vêm à tona notícias de troca de delegados da corporação para barrar investigações, especialmente contra seus filhos. Na fatídica reunião ministerial ocorrida em abril de 2020, ele confessou interferência na PF e intenção de "proteger a família". A interferência também travou investigações sobre as rachadinhas de Flávio.

10 – Tratores e equipamentos agrícolas superfaturados

O orçamento secreto bilionário de Bolsonaro bancou trator superfaturado em troca de apoio no Congresso. Parlamentares do Centrão destinaram mais de R$ 271 milhões para compras de tratores a preços infladíssimos. Em alguns casos, o superfaturamento chegou a 259%.

11 – Empresas do chefe da Secom fecharam contratos com o governo federal

E segue a lista de casos de corrupção no governo que diz que não tem corrupção. Braço direito de Bolsonaro, e papagaio de pirata do presidente, Fabio Wajngarten, chefe da Secom, recebe, por meio de uma empresa da qual é sócio, dinheiro de emissoras de TV e de agências de publicidade contratadas pela própria secretaria, ministérios e estatais do governo.

À frente da pasta desde abril de 2019, ele também é o principal sócio da FW Comunicação e Marketing, que mantém contratos com ao menos cinco empresas que recebem do governo, entre elas a Band e a Record, cujas participações na verba publicitária da Secom vêm crescendo.

12 – Ônibus escolares com sobrepreço

Você se lembra do Bolsolão dos ônibus? Mais um item na lista de superfaturados pelo governo. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) autorizou a licitação bilionária para a compra de ônibus escolares com preços inflados. Indicados por Valdemar da Costa Neto e Ciro Nogueira (presidente do PL, partido de Jair Bolsonaro, e ministro da Casa Civil, respectivamente), os diretores aceitaram pagar até R$ 480 mil por cada ônibus que deveria custar no máximo R$ 270,6 mil. O preço total pulou de R$ 1,3 bi para 2,04 bi, um aumento de até 55% ou R$ 732 milhões, segundo noticiou o Estadão.

Pego no pulo, mesmo após o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União pedir a suspensão do processo, o FNDE realizou o pregão com R$ 500 milhões a menos. O ônibus que seria vendido a R$ 438 mil passou, de uma hora para outra, a ser cotado por R$ 338 mil. Os preços estavam inflados a ponto de as empresas reduzirem o valor do contrato em MEIO BILHÃO. O TCU, porém, suspendeu o resultado para verificar os valores.

13 – Bolsolão do lixo

Na mesma pegada – a de inflar preços e ganhar por fora -, estatais controladas por apadrinhados do centrão licitaram 1.048 caminhões de lixo — um aumento de 500%. Dos R$ 381 milhões destinados para isso, há suspeita de superfaturamento em R$ 109 milhões.

Entre as empresas está a Codevasf, que já conhecemos do escândalo de asfalto, a Sudeco (Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste), e a Funasa (Fundação Nacional de Saúde) e a Codevasf. Na nova modalidade de despejar recursos do orçamento federal em compactadores de lixo, os movimentos são desconexos: veículos comprados com preços diferentes pelo mesmo órgão público no intervalo de apenas um mês; cidades que precisam de um caminhão e recebem dois, enquanto municípios sem padrinho político não recebem nenhum.

14 – Orçamento Secreto

Por mais que tente negar, Bolsonaro atuou com o Congresso na concepção do orçamento secreto, o mais escandaloso caso de corrupção da história do país. As digitais do presidente são visíveis desde a gestão do orçamento secreto.

Importantes programas do Ministério da Educação foram prejudicados sob o atual governo porque o dinheiro que deveria compor as verbas discricionárias do MEC foi parar nas mãos de parlamentares em troca de apoio a Jair Bolsonaro. Ao menos 18 iniciativas foram prejudicadas pela destinação de R$ 3,7 bilhões ao orçamento secreto, como a Política Nacional de Alfabetização, os Exames e Avaliações Nacionais da Educação Básica e Superior (entre eles o Enem), o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), e a Concessão de Bolsas de Estudos no Ensino Superior (Capes). Este é apenas um dos efeitos nefastos do orçamento secreto de Bolsonaro.

15 – Sigilos de 100 anos

Se todos esses casos revelados já causam revolta na população, inclusive na parcela que votou em Bolsonaro pelo discurso anticorrupção, imagine o que virá à tona quando os sigilos de 100 anos forem derrubados.

A lista de informações protegidas por decretos de sigilo presidenciais só aumenta, e vai de reuniões com pastores corruptos a processos que investigam o assassinato de um homem por policiais rodoviários federais, passando pelo cartão de vacina e pelos cartões corporativos do presidente.

Alegação de sigilo como negativa às solicitações de informações através do portal Fala.BR, aumentou 663,08% no governo do Capitão Censura.

16 – Mansão do Flávio Bolsonaro

A família Bolsonaro, quando for varrida da vida política do país, pode passar a fazer a vida oferecendo cursos do tipo "como se tornar um milionário com o salário de funcionário público".

Flávio Bolsonaro, no entanto, ainda não deu explicações plausíveis para, com o salário de um senador, em torno de R$ 25 mil líquido, conseguiu adquirir uma mansão no valor de R$ 5,97 milhões em um bairro nobre de Brasília.

17 – 51 imóveis em dinheiro vivo

E por falar em mansão e prosperidade, a família Bolsonaro também deve explicações sobre os 51 imóveis pagos totalmente ou parcialmente em dinheiro vivo ao longo de 30 anos. Em valores corrigidos pela inflação, foram gastos R$ 25,6 milhões na compra desses imóveis.

sábado, 8 de outubro de 2022

Ibaneis recria Secretaria de Planejamento e Ney Ferraz Júnior será o secretário

Nova secretaria surgirá do desmembramento da Secretaria de Economia. Servidor federal especializado em direito público, Ney Ferraz é um dos principais conselheiros de Ibaneis. Hoje, preside o Iprev e o Inas será o secretário

Foto:Pedro Magalhães.

Uma das novidades confirmadas para o segundo mandato do governador Ibaneis Rocha (MDB) é a recriação da Secretaria de Planejamento.  Ney Ferraz Júnior sairá do Inas, o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores, para a Secretaria de Planejamento.

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), já tomou a primeira decisão com vistas à gestão para a qual foi reeleito: ele vai recriar a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração.

Ibaneis também decidiu nomear para a nova secretaria Ney Ferraz Júnior, atual presidente do Inas, o Instituto Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal. Foi Ney quem coordenou a criação do plano de saúde dos funcionários públicos locais e fez a reforma previdenciária no DF. Com a nomeação na Secretaria de Planejamento, Ney deixará a presidência do Iprev e do Inas.

À frente da Secretaria de Fazenda permanecerá José Itamar Feitosa, que substituiu André Clemente no posto. Embora a permanência de Itamar fosse temporária na época da troca, Ibaneis acabou se surpreendendo positivamente com Itamar e, agora, pretende mantê-lo no cargo.

Currículo
Ney Ferraz é servidor público federal há 20 anos. Ele é formado em direito, com pós-graduação em direito previdenciário e direito público. Ney também possui mestrado em direito público.

Um dos principais conselheiros de Ibaneis, Ney atuou como superintendente estadual do INSS no Piauí durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB).

Durante a campanha à reeleição de Ibaneis, Ney ajudou a coordenar o plano de governo do próximo mandato. Agora, estará à frente de uma das principais pastas, para implementar as propostas.  

Reconhecimento
O convite é interpretado como reconhecimento ao trabalho de Ney Ferraz Júnior na implantação do Inas, o plano de saúde dos servidores criado pelo governador Ibaneis Rocha.

sexta-feira, 7 de outubro de 2022

Lula combaterá déficit habitacional e criará empregos com retomada do Minha Casa, Minha Vida

Programa ganhará novas modalidades, como lotes urbanizados, aluguel social, e criará condições para induzir a construção ou reabilitação de prédios ociosos em centros urbanos

Foto: Ricardo Struket.

O levantamento mais recente da Fundação João Pinheiro apontou que o déficit habitacional no país é de 5,8 milhões de moradias. São brasileiros e brasileiras que vivem em residências precárias, como casas de taipa e palafitas em locais insalubres.

Resolver esse problema não é prioridade do governo Bolsonaro. Ao enviar para o Congresso a Lei De Diretrizes Orçamentárias de 2023, instrumento que decide onde será investido o dinheiro público, o atual presidente cortou 93% dos recursos para a construção de moradias. Ou seja, não reservou verba sequer para concluir obras paradas. A quantia de R$ 82,3 milhões destinada para a construção de moradia é a menor desde a criação do "Minha Casa, Minha Vida", em 2009.

A política habitacional do atual governo não prevê, por exemplo, a construção de moradias para famílias com renda inferior a R$ 1,8 mil, uma das bandeiras do Governo Lula. Quando o Minha Casa, Minha Vida foi lançado, por exemplo, esse segmento da população entrava no imóvel e pagava uma prestação simbólica de R$ 80 por dez anos.

O programa de governo da Coligação Brasil da Esperança, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ex-governador Geraldo Alckmin, prevê o aquecimento da construção civil, retomando o Minha Casa, Minha Vida em seus moldes originais, além de criar algumas novidades, inclusive levando em conta todas as faixas de renda, como das famílias que ganham até 2 salários mínimos – que corresponde a 78% do déficit do país.

O programa também ganhará novas modalidades, como lotes urbanizados, aluguel social, e criará condições para induzir a construção ou reabilitação de prédios ociosos em centros urbanos. Essa medida será uma das prioridades e irá gerar emprego e renda para milhões de pessoas, que trabalharão nas obras, e residência digna para os mais necessitados.

Desde o lançamento do programa, em 2009, até maio de 2016, quando Dilma Rousseff sofreu o golpe, foram contratadas 4,2 milhões de moradias e entregues 2,7 milhões, beneficiando cerca de 10 milhões de pessoas em 96% dos municípios brasileiros.

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