Fieg, por meio do Forum Empresarial, debate Reforma Tributária com senador Vanderlan Cardoso

Nesta segunda-feira (14/08), na Casa da Indústria, a Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg) e o Fórum de Entidades Empresariais reuniram lideranças do setor produtivo e parlamentares para mais um debate sobre a Reforma Tributária, desta vez com participação do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Também esteve presente o deputado federal Ismael Alexandrino (PSD-GO).

Aprovada no dia 7 de julho pela Câmara dos Deputados, com apoio do governo federal, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 45/2019 começou a tramitar no Senado na semana passada, com demora de um mês, alvo de críticas de Vanderlan Cardoso. A Reforma Tributária tem sido discutida no Congresso Nacional há três décadas, mas nunca foi aprovada uma modificação sistemática.

O presidente da Fieg, Sandro Mabel, um dos precursores na defesa de uma Reforma Tributária equilibrada e justa, desde quando ainda era deputado federal, reforçou que o momento é de extrema atenção, para que os pontos defendidos pelo setor produtivo sejam reparados no Senado. "Nós somos a favor de uma Reforma Tributária, desde que não tenha cortes de incentivos fiscais, que não transforme a arrecadação dos entes federativos em uma turbulência, e que seja aprovado um texto que potencialize as riquezas de Goiás, diferentemente do que passou na Câmara dos Deputados."

O senador Vanderlan Cardoso disse que o momento agora é de aprofundar debates sobre a Reforma Tributária e seus impactos nos diversos setores da sociedade. "Tem muita coisa boa na Reforma Tributária, mas tem também os pontos polêmicos, principalmente os de interesse do Estado de Goiás. Nós estamos atentos para o nosso texto que será elaborado", disse.

O senador destacou a iniciativa do presidente da Fieg, por meio do Fórum, em promover discussões com a base e trazer a equipe do CAE para tirar dúvidas dos empresários. "Trouxemos para este debate uma apresentação muito profissional, mais técnica. Nós vamos precisar da ajuda da Fieg, bem como das entidades, dos municípios para nos munir de números, dados e documentos para defender na CAE e na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado os pontos que sejam de interesse de Goiás", declarou.

O chefe de gabinete do senador, Emílio Carlo Teixeira de França, e o assessor parlamentar Wagner Vilas Boas apresentaram com explicação e detalhamento técnico o texto que foi aprovado na Câmara e que agora está no Senado, esclarecendo dúvidas dos empresários.

Um dos pontos de interesse do setor produtivo é sobre a perda de arrecadação. Com a novidade incluída pela PEC 45, da tributação no local de consumo, em vez do destinado, Goiás, que é grande produtor do setor primário, pode ter queda no recolhimento de tributos. O empresariado também defende a permanência dos incentivos fiscais e a autonomia dos Estados e municípios, ambos afetados pela proposta.

Atividade Vertical Soluções nas Alturas: elevando os padrões de segurança e qualidade em sistemas de ancoragem

Nas alturas das construções modernas, onde cada projeto desafia os limites da engenharia e da inovação, a importância da segurança e da qualidade dos sistemas de ancoragem é inquestionável. É nesse cenário que a empresa Atividade Vertical Soluções nas Alturas emerge como uma figura proeminente, oferecendo não apenas serviços de sistemas de ancoragem, mas também um padrão de excelência e garantia que só uma empresa especializada e equipada pode proporcionar



Elevando a Segurança ao Máximo
A segurança dos trabalhadores que operam em alturas é uma prioridade inegociável. A Atividade Vertical Soluções nas Alturas compreende a magnitude desse compromisso e coloca-o no cerne de cada projeto que realiza. Seus sistemas de ancoragem são desenvolvidos e executados sob os mais rigorosos padrões de segurança, garantindo que os trabalhadores tenham a tranquilidade necessária para realizar suas atividades com confiança.

Teste de Arrancamento Estático: Garantindo a Eficiência
Uma das características distintivas da Atividade Vertical Soluções nas Alturas é a realização de testes de arrancamento estático. Esses testes meticulosos asseguram que os sistemas de ancoragem estejam firmemente fixados e capazes de suportar cargas extremas. Esse processo de verificação de eficiência não apenas demonstra o comprometimento da empresa com a qualidade, mas também reflete sua busca contínua por melhorias e aperfeiçoamento.

Qualidade e Excelência: A Marca Registrada
Quando se trata de serviços nas alturas, a qualidade e a excelência são fatores não negociáveis. A Atividade Vertical Soluções nas Alturas tem como missão oferecer um padrão de serviço que exceda as expectativas de seus clientes. Cada projeto é tratado com a atenção meticulosa que merece, desde o planejamento até a execução e verificação final. Essa abordagem personalizada garante que cada solução seja adaptada às necessidades específicas do cliente, resultando em um trabalho que se destaca pela sua qualidade inquestionável.

Uma Empresa Equipada e Especializada
O diferencial da Atividade Vertical Soluções nas Alturas reside na sua equipe altamente qualificada e na sua gama de equipamentos de ponta. Os profissionais da empresa são treinados nas técnicas mais avançadas de trabalho em altura, combinando conhecimento técnico com experiência prática. Além disso, a empresa investe constantemente em tecnologia e equipamentos de última geração, permitindo que eles enfrentem até mesmo os desafios mais complexos com confiança.

Em Busca da Excelência
A Atividade Vertical Soluções nas Alturas é uma prova de que, quando se trata de segurança, qualidade e excelência, não há espaço para compromissos. Sua abordagem personalizada, combinada com testes rigorosos e uma equipe altamente capacitada, a coloca como uma líder indiscutível no setor de sistemas de ancoragem. Ao elevar os padrões e garantir resultados que superam as expectativas, a empresa continua a trilhar um caminho de sucesso, consolidando-se como um parceiro confiável para projetos nas alturas.

Em um mundo onde a segurança e a qualidade são essenciais, a Atividade Vertical Soluções nas Alturas emerge como uma força motriz, demonstrando que a expertise especializada é a base para qualquer empreendimento bem-sucedido nas alturas.

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Adasa realizará audiência pública sobre regulamentação de taxa para usos que representam impacto à disponibilidade hídrica no DF

A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) compartilhou em seu site nesta segunda-feira (21/08) proposta de regulamentação da Taxa de Fiscalização de Usos de Recursos Hídricos (TFU) para não prestadores de serviços públicos. A minuta de resolução, voltada para os maiores usuários de água, será objeto de audiência pública que será realizada no dia 11 de setembro, às 10h, na sede do orgão

Foto: Pedro Santos.

A taxa anual obrigatória, criada pela Lei complementar 711/2005, será direcionada ao conjunto de usuários que respondem por 80% dos volumes outorgados, ou seja, que possuam capacidade de gerar impactos quantitativos e qualitativos aos recursos hídricos, oriundos de captação superficial ou subterrânea de água e lançamento de efluentes. Sendo esses, aqueles que utilizam o bem água enquanto insumo para atividade econômica e que consomem grande quantidade do recurso. O ato normativo não afeta os pequenos usuários, os usos insignificantes e aqueles que consomem para uso individual ou familiar.

Os valores da TFU serão calculados de acordo com a fórmula definida na legislação, que vai ao encontro dos princípios da isonomia tributária e da capacidade contributiva do outorgado, garantindo o caráter pedagógico e educativo da medida no que se refere a prevenção do uso desregrado e do desperdício, além de promover a conscientização sobre o uso racional e a preservação desse bem público finito.  

A efetivação da taxa, que entrará em vigor a partir de janeiro de 2024, contribuirá para o aprimoramento da gestão integrada dos recursos hídricos no DF e para a garantia de um balanço hídrico eficiente, uma vez que permitirá que a Agência cumpra sua missão institucional de regulação e fiscalização por meio da compatibilização de dados relacionados com a disponibilidade e demanda de água.

Atualmente, a Adasa dispõe de robusto banco de dados que a permite identificar diferentes interferências relacionadas aos usos outorgados de recursos hídricos no DF. O cadastro confere ao órgão regulador segurança técnica e jurídica em processos de análise de concessão de outorgas. Vale ressaltar que a gestão efetiva dos recursos hídricos e a fiscalização dos seus usos são fundamentais para a garantia da segurança hídrica no DF e para o alcance das metas de universalização do saneamento básico.

Contribuições ao texto podem ser enviadas até às 18 horas da data da realização da audiência pública (11/09) pelo endereço eletrônico  ap-007-2023@adasa.df.gov.br.

Casa de todas as bandeiras, CLDF realiza campanha para destacar e impulsionar seu caráter plural

Educação, saúde, segurança, emprego, direitos humanos: a lista de pautas e bandeiras abraçadas pela Câmara Legislativa do Distrito Federal não para por aí. Plural, a CLDF – por meio dos deputados que representam a diversidade do DF – abraça, também, pensamentos e opiniões diferentes (por vezes, divergentes). Com esse perfil de atuação, a Casa deu início a uma campanha institucional para fortalecer sua imagem plural e democrática e, mais uma vez, convidar o cidadão a participar



A campanha parte do slogan "Por cada um, por todos nós" e busca ilustrar diversos segmentos – negros, mulheres, jovens, pessoas com deficiência, entre outros – empunhando diferentes bandeiras – saúde, acessibilidade etc. A fachada do prédio da CLDF e outras instalações da sede aparecem como cenário e "pano de fundo" de muitas peças, de forma a reforçar a imagem e a identificação da instituição.

"Passamos por um período de muita polarização no país, e a campanha da CLDF tem um papel fundamental para enfatizar a importância da pluralidade de opiniões, que é um dos princípios democráticos", ressalta o vice-presidente da Casa, deputado Ricardo Vale (PT), responsável pela Comunicação Social da Câmara Legislativa.

O presidente da CLDF, Wellington Luiz (MDB), também destaca a importância da presença dos mais diversos atores sociais no exercício da democracia: "A representação da ampla diversidade de vozes na Câmara Legislativa é essencial para fortalecer nossa democracia. Ao acolher discursos e posicionamentos de diversas frentes sociais, a Casa se torna o epicentro do debate saudável, onde as ideias podem ser discutidas, confrontadas e refinadas".

O diretor de Comunicação Social da CLDF (Dicom), Cleyton dos Santos, explica que a ideia da campanha institucional partiu, exatamente, do princípio de que a Câmara Legislativa representa "todas as bandeiras, absorve todas as lutas e militâncias". "A CLDF existe por isso e para isso: para ser a casa de todas e todos", resume.

O gestor sintetiza o conceito da campanha citando o vídeo produzido para as emissoras de TV. "O VT mostra bem isso: a bandeira da Câmara Legislativa é uma só e comporta todas as pautas, todas as cores e toda a pluralidade. Todas as bandeiras, unidas, formam a bandeira da CLDF", destaca Santos.
 
Ricardo Vale arremata: "Felizmente, estamos passando por um processo de apaziguamento, e é importante que nós, representantes distritais, colaboremos para levar a mensagem de que a Casa comporta diferentes perspectivas e, mesmo assim, é capaz de atuar em unidade em prol das principais demandas do DF".

Ao longo de um mês, as peças da campanha poderão ser vistas em painéis digitais espalhados pelas regiões administrativas do DF, em jornais e revistas impressos e em sites eletrônicos. Há também um "spot" a ser veiculado nas emissoras de rádio. Essa ação começa logo após a campanha de divulgação dos canais de comunicação da Casa, de forma a reforçar o convite a todos os segmentos sociais, com seus múltiplos interesses, a acompanharem a atuação do Legislativo local e a participarem do processo democrático.

 Vitrine da pluralidade
As propostas protocoladas, os debates promovidos e os pronunciamentos dos parlamentares em plenário evidenciam a multiplicidade de bandeiras e vozes que o Legislativo local acolhe e ecoa.

"A pluralidade de perspectivas enriquece a tomada de decisões, garantindo que políticas públicas mais inclusivas e abrangentes sejam desenvolvidas, refletindo verdadeiramente as necessidades e aspirações da sociedade", avalia o deputado Wellington Luiz.

Local de discussões polêmicas (muitas vezes, acaloradas) e, também, de consensos, a Casa dá visibilidade a suas ações em seu portal na internet, na TV Câmara Distrital, em suas redes sociais no Instagram, Facebook, Twitter e Tik Tok e por meio de campanhas publicitárias. Esses veículos funcionam como vitrine da pluralidade da CLDF e reflexo dos segmentos e lutas sociais.

Fieg participa do relançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor Coureiro-Calçadista

O vice-presidente da Fieg Emílio Bittar, que também preside o Sindicato das Indústrias de Curtumes e Correlatos do Estado de Goiás (Sindicurtume), participou terça-feira (15/08) do relançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor Coureiro-Calçadista na Câmara dos Deputados, em Brasília. A solenidade, que reuniu entidades de classe representativas do segmento de couro, calçados e componentes, contou com a presença da deputada federal por Goiás Marussa Boldrin (MDB/GO)

Foto: Pedro Santos

A presidência da Frente Parlamentar é do deputado federal Lucas Redecker (PSDB/RS), tendo como vice-presidente e secretário geral, respectivamente, os também deputados federais Otto Filho (PSD/BA) e Newton Cardoso Jr. (MDB/MG). O movimento busca fortalecer a indústria nacional, impulsionar a produção e contribuir com a competitividade do setor, tanto no mercado doméstico quanto no exterior.

Atualmente, o segmento coureiro-calçadista gera um resultado anual na economia brasileira de mais de R$ 48,7 bilhões em faturamento e mais de 1,2 milhão de postos de trabalho diretos e indiretos.

Fieg discute igualdade salarial e remuneração entre mulheres e homens

Encontro contou com participação de representantes da Superintendência Regional do Trabalho, do Judiciário e Ministério Público do Trabalho

Foto: Marcelo Oliveira.

A aplicação da Lei 14.611/23, publicada no dia 3 de julho e que dispõe sobre a igualdade salarial e critérios remuneratórios entre homens e mulheres, dominou encontro terça-feira (1º/08) do Conselho Temático de Relações do Trabalho e Inclusão (CTRT+I) da Federação das Indústrias do Estado de Goiás, liderado pela advogada Lorena Blanco. O debate contou com participação do presidente da Fieg, Sandro Mabel, na abertura; apresentação da juíza do Trabalho Jeanne Bezerra; e mediação da superintendente regional do Ministério do Trabalho, Sebastiana Batista; e da auditora fiscal chefe da Seção de Fiscalização do Trabalho (SFISC), Jacqueline Carrijo.

"A nova legislação joga luz em assunto que ainda provoca polêmicas e, por isso mesmo, merece ser discutido para proporcionar esclarecimentos e segurança jurídica às empresas. Como empresário, sempre reitero a importância de reflexão e ações concretas na implementação de treinamentos nas indústrias sobre temas relacionados à igualdade e inclusão no âmbito do trabalho, à violência e ao assédio, seja de qualquer ordem", afirmou Sandro Mabel.

Em sua apresentação, Jeanne Bezerra explicou detalhes da Lei 14.611/23, destacando que se trata de um marco nas relações do trabalho. "É uma questão histórica e que a lei busca promover uma transformação. Apesar da legislação brasileira já possuir dispositivos que abordam a questão do gênero no mercado de trabalho, só agora temos uma norma importante com relação à questão salarial."

De acordo com a juíza do Trabalho, o Judiciário está atento à aplicação da lei para garantir a máxima constitucional de que todos são iguais. "Lugar de mulher é onde ela quiser. Não existe mais espaço para discriminação, para tolher", sustentou Jeanne.

A superintendente regional do Ministério do Trabalho, Sebastiana Batista, ressaltou a importância de o setor privado e os órgãos fiscalizadores andarem de mão dadas nesse processo. "É mais um passo para a inclusão. Mediante protocolo, vamos estar mais preparados para acompanhar essa mudança."

Nesse sentido, a auditora fiscal Jacqueline Carrijo destacou que a Fieg saiu na frente ao trazer o debate. "Até o momento, foi a única entidade a nos procurar para tratar sobre essa normativa", disse, salientando que o acesso à informação é fundamental para a adoção de boas práticas.

Após 90 dias da promulgação da lei, as empresas que não estiverem adequadas poderão sofrer autuações. No entanto, Jacqueline Carrijo salienta que o esforço da Superintendência Regional do Trabalho não é pela penalização, mas sim pela conscientização. "Nosso objetivo é prevenir, e não aumentar arrecadação com autuações. Goiás tem tantas boas práticas, com empresas que já praticam isso e que podem colaborar com a construção desse protocolo. Conclamamos também os sindicatos a participarem desse processo."

MAIS INCLUSÃO - O encontro também marcou a mudança oficial da nomenclatura do CTRT, agora abarcando o conceito de inclusão. O momento foi considerado histórico pelo presidente da Fieg, Sandro Mabel. "É uma mudança de amplitude de nosso conselho. Acreditamos que questões de inclusão e igualdade salarial passam a ser plano de vida, de carreira, e não simplesmente um cumprimento de normas legais."

Além da mudança de nome, o CTRT+I passou a contar com a representatividade do Fórum de Inclusão no Mercado de Trabalho das Pessoas com Deficiência e dos Reabilitados pelo INSS (Fimtpoder), com posse da coordenadora Elizabeth Campos como conselheira do colegiado.

O momento foi acompanhado pela procuradora do Ministério Público do Trabalho Janilda Guimarães de Lima. A representante do Sebrae Goiás Fernanda de Freitas também prestigiou o debate.