Parcelamento, extinção de multas e troca por serviços são opções
A inadimplência sempre foi um entrave na vida de qualquer administrador condominial. Durante o período da crise financeira do país, esse problema se tornou ainda mais presente, em decorrência, principalmente, dos altos índices de desemprego no país. Só no mês de maio de 2018, o Sindicato da Habitação da Bahia registrou um crescimento de 25,2% em relação ao mesmo período do ano passado, mas apesar do avanço no número de ações, a efetividade dos processos tem sido questionada por administradores. Para evitar que o caso vá parar na justiça, e lá permaneça por anos, síndicos buscam alternativas que vão desde os parcelamentos e extinção das multas e juros, até a troca de serviços prestados por devedores pelo perdão das dívidas.
O impacto da crisenas folhas dos condomínios que administra foi sentido de imediato pelo gerente geral da Rane Administração Condominial, Herivalter Pereira. Ignorar a questão não era opção e a judicialização ao menos em um primeiro momento também não parecia uma alternativa muito atrativa, considerando a sobrecarga dos tribunais. Pensando nisso, ele orientou os administradores a convocarem assembleias onde os moradores deliberaram sobre mutirões de parcelamento e perdão dos encargos sobre as taxas atrasadas. “Foi a melhor decisão, pois a justiça não tem resolvido e o condomínio continua com contas para pagar”, explica. “Hoje temos condomínios que parcelam as dívidas em 10 vezes e em casos mais extremos, 20 vezes. As multas e juros também podem ser perdoadas, mas para isso tem que haver diálogo e priorizamos o diálogo sempre”.
"A taxa de condomínio é algo referente a coletividade, por isso é importante buscar uma orientação jurídica antes de tomar qualquer decisão por mais bem-intencionada que seja" - Stéphanie Nery, advogada imobiliária.
Apesar da análise individual dos casos ser uma alternativa, o presidente do Secovi-Ba e colunista do CORREIO, Kelsor Fernandes ressalta que a concessão feita a um morador, deve ser estendida a todos os membros do condomínio, por isso a importância da discussão do tema em assembleia. Uma outra solução que tem sido considerada por síndicos e administradores é a troca de um serviço fornecido pelo condômino devedor ao condomínio. “Tenho visto casos no qual o condomínio está precisando de uma manutenção do prédio, e por exemplo, há um morador que é engenheiro e se predispõe a elaborar o projeto em troca da quitação das dívidas, pois está desempregado. É uma opção que surge como solução para as duas partes”, aponta. Ele ressalta que o método é totalmente legal e pode ser comparado ao caso dos síndicos que não pagam a taxa condominial em função do serviço administrativo prestado.
Por mais que pareça uma solução fácil a advogada especializada em direito imobiliário, Stéphanie Nery, indica que a troca de um serviço de interesse do condomínio pela quitação da taxa demanda cuidados tanto para a administração como para o condômino. “Algumas convenções proíbem a prestação de serviços por parte dos moradores, caso não haja esse impedimento, recomendo que o condomínio contrate o condômino para a prestação de serviço e após o pagamento, a dívida seja quitada”, explica citando que o método oferece maior segurança para as duas partes. No caso da isenção das multas e juros, apontada como alternativa mais comum, ela explica que a condição deve estar explícita na convenção ou o síndico pode ser responsabilizado. "Temos casos em Salvador em que o síndico foi obrigado a ressarcir o condomínio pois a justiça entendeu que ele não tinha poder de deliberação individual sobre o assunto", diz. "A taxa de condomínio é algo referente a coletividade, por isso é importante buscar uma orientação jurídica antes de tomar qualquer decisão por mais bem-intencionada que seja", finaliza.
A melhor forma de negociar sua dívida
Iniciativa Uma das melhores maneiras de evitar a evolução da dívida até a disputa judicial é abrindo um canal de diálogo com a administração. Converse com o síndico, exponha a sua situação e demonstre interesse em solucionar a inadimplência.
Condições Analise os seus limites financeiros e verifique se será capaz de honrar o tamanho das parcelas e as datas de pagamento das prestações. Busque a solução o quanto antes e evite o acúmulo das mensalidades.
Serviço Caso a opção escolhida seja a troca de um serviço necessário ao condomínio pelo perdão da dívida, priorize uma contratação com emissão de nota e a quitação da dívida após o pagamento, pois o contrato garantirá uma maior segurança jurídica para ambas as partes.
Fonte: https://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/condominios-buscam-alternativas-para-facilitar-o-pagamento-da-taxa-mensal/
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