Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás aprova quatro novos Projetos de Lei

Na sessão desta sexta-feira, 10 de setembro, os vereadores aprovaram quatro novos Projetos de Lei, o primeiro de autoria do vereador e presidente da Casa, Placido Cunha, autoriza os Poderes Executivo e Legislativo a efetuarem a doação de bens inservíveis às instituições filantrópicas devidamente cadastradas e declaradas de utilidade pública sediadas no município de Valparaíso de Goiás

Bens "inservíveis" é a denominação atribuída aos bens ociosos, recuperáveis ou antieconômicos da Administração Pública como móveis, equipamentos, veículos e outros que não estão mais  sendo utilizados no desenvolvimento de suas atividades e serviços públicos à sociedade. Segundo Placido, "com o passar do tempo, tais bens podem deixar de ser úteis ao órgão possuidor, porém, é de grande valia para as entidades", completou.

Outro Projeto aprovado, foi indicado pelo vereador Paulo Brito, que institui no âmbito do Município de Valparaíso de Goiás a Carteira de Identificação do Autista (CIA), destinada a identificar a pessoa diagnosticada com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), de modo a facilitar ao autista, enquanto pessoa titular de direitos especiais, o atendimento preferencial em órgãos da Administração Pública Direta e Indireta, bem como nas instituições de caráter privado.

Aprovado ainda PL na área da saúde, que dispõe sobre a criação do Programa Transporte Pela Vida, para atendimento de paciente em tratamento de câncer e hemodiálise. De acordo com o vereador Paulo Brito, essa é mais uma forma que o Poder Público Municipal adotará para propiciar aos pacientes um tratamento mais justo e humanizado. "As pessoas portadoras dessas doenças, especialmente os mais necessitados dependem do transporte coletivo público para deslocamentos na busca do atendimento médico e hospitalar e, em muitas ocasiões, estão totalmente debilitados, tanto físico quanto emocionalmente, o que os fazem sofrer ainda mais", explica.

Aprovado ainda o PL de autoria da vereadora Cláudia Aguiar que dá nome ao Ginásio Poliesportivo de esportes localizado no bairro Jardim Oriente como Marcelo Barbosa dos Santos, uma homenagem ao cidadão valparaisense que desenvolveu atividades esportivas no município com o intuito de resgatar os jovens do mundo das drogas.

Os projetos agora seguem para sanção do Poder Executivo Municipal.

 

Projeto de Lei apresentado na 51ª Sessão

PL Cláudia Aguiar – Divulgação por meio de internet e site oficial do cronograma de obras, indicando datas e locais onde os serviços serão efetuados.

Indicações

– Cumprimento da Lei Municipal que dispõe sobre fixação de placas nas unidades de saúde do município sobre orientações legais para entrega de criança para adoção;

– Cumprimento da Lei Municipal que dispõe  sobre a prevenção à violência doméstica para o acolhimento necessário e humanizado de mulheres vítimas de violência;

– Instalação de alambrados ao redor do campo de futebol do bairro Parque Santa Rita;

– Revitalização da Biblioteca Pública Municipal Cora Coralina;

– Construção de quebra-molas em rua do bairro Céu Azul;

– Pavimentação asfáltica em rua do bairro Setor de Chácaras Anhanguera C.

Assessoria de Comunicação da Câmara de Valparaíso de Goiás

Texto: Juliana Gentila

Fotos: Cleben Lopes